sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

STF EXACERBA E QUER CASSAR PARLAMENTARES

por Julieta El-Khouri
 
Está ficando esquisita a coisa. Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Joaquim Barbosa é um dos magistrados mais sérios que o Brasil já teve. Entretanto, não pode pretender exacerbar de suas possibilidades açoitando a Constituição Federal. Conforme pode ser verificado nos artigos abaixo, o poder de cassar deputados ou senadores é prerrogativa das Casas Legislativas, do Poder Legislativo e não do Judiciário.
Melhor respeitar o sistema Tri-Partite, nosso pilar democrático.
Veja os artigos constitucionais.
 
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
 
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;




Brasil247.com

Seguindo Barbosa, STF pode abrir crise institucional

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Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Celso de Mello, devem acompanhar a decisão do ministro Joaquim Barbosa, determinando a cassação dos parlamentares João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Decisão também impediria a posse de José Genoíno, mas o presidente da Câmara, Marco Maia, já avisou que não aceita e que a prerrogativa é do Poder Legislativo. "Não vou cumprir", avisa Maia. "A deliberação da casa tem efeito meramente declaratório", retruca Barbosa. Embate à vista

 
7 de Dezembro de 2012 às 06:35

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

REDUÇÃO DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA "SUB" POLITICAGEM

por Julieta El-Khouri
 
A presidenta Dilma não conseguiu implementar seu projeto de reduzir a tarifa de energia elétrica, conforme previa. Um pequeno grupo de usineiros (14 dentre 123), mas que, em conjunto, representam 25% da energia do país, decidiram rejeitar a adesão ao projeto do governo. Dentre elas ficaram a Cemig (Minas Gerais), a Cesp (São Paulo), a Celesc (Santa Catarina) e a Copel (Paraná), em sua maioria controladas por partidos de oposição do governo Dilma.
Não obstante os percalços politiqueiros, Dilma afirma que fará a redução da taxa de energia, mesmo que tenha que usar recursos do Tesouro Nacional.



 
Brasil de Fato. com

Redução da conta de luz será arma eleitoral em 2014


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Para garantir a redução prometida de 20% nas tarifas, a presidente Dilma Rousseff sinaliza que irá usar recursos do Tesouro Nacional e ataca “insensibilidade” dos adversários; tucanos reagem e, enquanto Aécio Neves diz que Dilma “não tem moral” para criticá-lo, José Aníbal fala em tentativa de ofuscar o Pibinho e o caso Rosemary

 
6 de Dezembro de 2012 às 07:30

BRASIL PERDE OSCAR NIEMEYER

Faleceu ontem, no Rio de Janeiro, o arquiteto Oscar Niemeyer, por motivo de complicações renais e desidratação. O velório será em Brasília, sua grande obra, e o enterro, no Rio de Janeiro.



brasil247.com

Niemeyer velado em Brasília, sua maior criação

Edição/247: oscar niemeyer e obras
Internado desde o último dia 2 de novembro, o arquiteto de renome internacional completaria 105 anos no próximo dia 15. O estado de saúde de Niemeyer piorou muito nesta quarta-feira e, às 21h55, o arquiteto faleceu vítima de complicações renais e desidratação. Velório vai ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília. "O Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida", disse a presidente Dilma Rousseff em nota.

6 de Dezembro de 2012 às 05:33

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

ALAIR CORRÊA, PREFEITO DE CABO FRIO, CONCEDE ENTREVISTA À INTER TV - 2ªEDIÇÃO

O TSE - Tribunal Superior Eleitoral julgou ontem o RESPE 9664 em que Alair Corrêa obteve vitória, por 6 votos a 0, e foi ratificado o grande vencedor das eleições de 2012, tornando-se prefeito de Cabo Frio pelos próximos 4 anos.
Ele concederá entrevista à INTERTV 2ª edição para falar sobre seus planos de governo.
Veja a seguir.




05/12/2012 17h27- Atualizado em 05/12/2012 17h29 - G1.globo.com

Alair Corrêa se prepara para entrevista no RJ Inter TV 2ª Edição

Prefeito eleito de Cabo Frio vai falar sobre planos para os próximos 4 anos.


RJ Inter TV vai ao ar as 19h15, com apresentação da Érica Pinheiro.


Do G1 Região dos Lagos


Alair Correa (Foto: Heitor Moreira/G1)
Alair Corrêa, prefeito eleito (Foto: Heitor Moreira/G1)
 
Alair Corrêa, prefeito eleito em Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos do Rio de Janeiro, confirmou presença na edição do RJ Inter TV 2ª Edição (Alto Litoral) desta quarta-feira (5). Depois do julgamento do recurso no TSE que o confirmou como chefe do executivo na próxima gestão, Alair Corrêa vai falar sobre os planos para o desenvolvimento da cidade e a transição de governo. O RJ Inter TV 2ª Edição começa logo após a novela Lado a Lado, as 19h15.
 
Alair Corrêa concorreu ao cargo com registro indeferido porque não havia apresentado documentos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi eleito com 53% dos votos válidos. Por seis votos a zero, os juízes do TSE confirmaram a vitória nas urnas. Assim que a decisão foi confirmada pelo Tribunal, moradores vizinhos à casa de Alair Correa sairam à rua para comemorar. O prefeito eleito acompanhou a votação em seu escritório no Centro de Cabo Frio. Ao chegar em casa, o futuro prefeito foi abraçado pela família e por vizinhos.
 
 
 

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

PALESTINA TORNA-SE ESTADO OBSERVADOR (NÃO-MEMBRO) DA ONU


Pragmatismo Politico.com.br
 

Palestina torna-se estado-membro da ONU mesmo com resistência dos EUA

 
 
Postado em: 29 nov 2012 às 22:57

A elevação do status da Palestina tem resistência dos EUA e divide os países europeus. França, Espanha, Portugal, Áustria, Suíça, Irlanda, Dinamarca e Noruega já manifestaram apoio à iniciativa. O Brasil também apoiou a iniciativa palestina. A Alemanha disse que irá se opor

 
A Assembleia Geral das Nações Unidas elevou o status da Palestina para “Estado observador não membro”. Para especialista, palestinos moderados do Fatah optaram pela única via que lhes restava. A Assembleia Geral das Nações Unidas votou nesta quinta-feira, em Nova York, a resolução para elevar o status da Palestina a Estado observador não membro, implicando um reconhecimento da Palestina como Estado. A vitória dos palestinos é um avanço, para a maioria dos analistas.
 
 
palestina livre onu israel eua
A vitória dos palestinos é um avanço, para a maioria dos analistas. (Foto: reprodução)
 
 
– Uma vitória política para os palestinos e uma derrota para Jerusalém – disse o cientista político Yossi Mekelberg, do Instituto de Pesquisas Chatham House, de Londres, poucas horas antes da votação.
A grande maioria dos Estados-membros, incluindo potências europeias como a França, apoiam a resolução encaminhada pelos palestinos em setembro do ano passado, e a resolução precisou apenas de uma maioria simples para ser aprovada. A Palestina passa, agora, ao status de Estado observador não membro das Nações Unidas, da mesma forma que o Vaticano.
Pouco antes da aprovação, a pressão internacional sobre os palestinos crescia. Ainda na manhã desta quarta-feira, diplomatas dos Estados Unidos e do Reino Unido se reuniram com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, para tentar convencê-lo a retirar a resolução na última hora. Eles argumentavam que o passo unilateral fere acordos assinados pelos palestinos. Abbas, no entanto, descartou o pedido.
No curto prazo, a votação não deverá mudar a situação política entre israelenses e palestinos, avaliou Mekelberg. Mas é bem possível, acresceu o cientista, que o status de observador seja logo seguido pela condição de membro pleno. Pois se os Estados Unidos não tivessem bloqueado esse pedido no Conselho de Segurança, os palestinos já seriam há muito tempo membros da ONU.
– A maior parte da comunidade internacional não conseguia entender por que os palestinos, que afinal de contas governam uma Cisjordânia independente, não podem obter, ao menos, o status de observador – opinou Mekelberg.

Assentamentos israelense

Tal status é justamente o que espera o moderado Fatah, que governa a Cisjordânia.
– Com nosso pedido, tentamos salvar a solução de dois Estados – disse Xavier Abu Eid, um porta-voz da equipe de negociação palestina, à agência alemã de notícias Deutsche Welle. Segundo ele, o reconhecimento pela ONU é um sinal claro de que “nosso país é um Estado sob ocupação”, numa referência à política de assentamentos de Israel.
Israel continua a construir assentamentos na Cisjordânia. Esse é o maior obstáculo para novas negociações de paz, disse Mekelberg. Ele afirmou não acreditar que o reconhecimento ponha um fim ao impasse:
– O argumento dos israelenses é: enquanto os palestinos tomarem passos diplomáticos de forma unilateral, os israelenses irão criar fatos, continuando a construir assentamentos.
O porta-voz do Ministério do Exterior de Israel, Paul Hirschson, criticou o procedimento dos palestinos.
– Com a iniciativa, os palestinos violam os acordos de paz de Oslo, que prescrevem que todas as questões pendentes devem ser resolvidas através de negociações – afirmou.
Segundo ele, um passo unilateral nas Nações Unidas leva Israel a não confiar mais que os palestinos irão cumprir outros acordos. O reconhecimento teria “efeitos muito negativos” sobre as relações entre as duas partes, acresceu o porta-voz.
– Os palestinos não constroem laços, eles os destroem – criticou a autoridade israelense.
Para Mekelberg, o Fatah não tinha outra alternativa a não ser escolher o caminho de Nova York. Pois, militarmente, os palestinos são mais fracos do que Israel, e a cada ação militar israelense, os radicais do Hamas saem fortalecidos à custa do Fatah, que aposta numa solução diplomática. Assim, resta somente a via diplomática.
– Mas pela via política nada acontece, enquanto os assentamentos continuam a crescer. Por isso, o Fatah não tem opção a não ser escolher a Assembleia Geral e manter a esperança de que a comunidade internacional obrigue ambos os lados a sentar-se à mesa de negociações – opinou Mekelberg.
Se o impasse diplomático entre Israel e Palestina não chegar ao fim, é possível que “os palestinos empreendam vários atos de desespero, para que a questão palestina continue presente na agenda e mídia internacionais”, disse Mekelberg. Assim, após o reconhecimento, o Fatah poderia processar Israel perante o Tribunal Penal Internacional. Mas o Fatah teria prometido não fazê-lo enquanto a União Europeia (UE) e países como o Reino Unido e a França apoiarem a inclusão da Palestina na ONU.
– Mas a tentação talvez seja grande demais – avaliou Mekelberg. Principalmente porque os EUA e a UE estão ocupados demais com a crise econômica e os efeitos da Primavera Árabe, deixando de lado a questão palestina.
Os palestinos podem entrar com ações no Tribunal Penal Internacional, disse Hirschson, do Ministério do Exterior israelense. Mas, dessa forma, eles só estariam perdendo tempo – “e, em algum momento, poderiam eles mesmos estar sentados no banco dos réus.”
A elevação do status da Palestina divide os países europeus. Além da França, Espanha, Portugal, Áustria, Suíça, Irlanda, Dinamarca e Noruega já manifestaram apoio à iniciativa. O Brasil também apoiou a iniciativa palestina. A Alemanha disse que não aprovará a resolução. O Reino Unido indicou que vai se abster, a não ser que os palestinos deem garantias públicas sobre determinados pontos, como a retomada à mesa de negociações.

Sinos dobram

As administrações palestinas na Cisjordânia confirmaram que os sinos das igrejas badalarão por volta da meia-noite desta quinta-feira para anunciar o reconhecimento da Palestina como estado observador da ONU, informou a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). O som dos sinos, em comemoração, serão o último dos atos populares previstos pelo governo do presidente da Autoridade Nacional Paletina, Mahmoud Abbas, após a aprovação de seu pedido à Assembleia Geral, em um dia que se tornou uma verdadeira festa por todo o território autônomo sob sua responsabilidade.
As celebrações começaram às 11h locais (7h de Brasília) com uma concentração popular ao som de música na Praça Yasser Arafat, em Ramala, com participação dos grupos palestinos Al Hanoneh e Fononiat. Ao meio-dia, dirigentes políticos do partido Fatah, presidido por Abbas, do movimento islamita Hamas e dos grupos Jihad Islâmica e Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) falaram aos participantes.
Após anos de rivalidade, os grupos islamitas Hamas e Jihad apoiaram o pedido de Abbas à ONU na segunda-feira e defenderam que a aposta internacional seja baseada em perspectiva e estratégia nacionais, em benefício do conjunto dos palestinos, e não de interesses partidários. Nesse sentido, os palestinos receberam a votação, que acontecerá na Assembleia Geral por volta de meia-noite, como uma jornada de festa nacional e bandas musicais e membros dos escoteiros marcharão pelas ruas das principais cidades na Cisjordânia ao longo de todo o dia.






Brasil de Fato.com.br

O Estado da Palestina

 
 
 
Raphael Tsavkko Garcia
O que se pode esperar agora do processo de paz entre Israel e Palestina após esta ter sido finalmente reconhecida como Estado não-membro (observador) da ONU, um status semelhante ao do Vaticano?
Politicamente a vitória da Palestina é incontestável, com uma maioria absoluta dos votos (138 favoráveis, 9 contrários e 41 abstenções) que ajudam a apagar (ou ao menos diminuir a lembrança) a recusa do Conselho de Segurança, em 2011, de aprovar a entrada da Palestina na ONU.
Aumenta a pressão internacional e, sem dúvida, ajuda a reclamação palestina sobre os territórios ocupados.
Se, através de inúmeras resoluções, a ONU já reconheceu o direito dos palestinos aos territórios que lhe forma usurpados ou estão sendo (como Jerusalém Orienta, por exemplo), agora a coisa muda de figura. A ONU não reconhece posse ou soberania sobre territórios conquistados por guerra, invasão ou ocupação, mas o status indefinido da Palestina dificultava a aplicação desta norma. Agora, não há mais desculpas e a ilegalidade das ocupações é ainda mais flagrante.
Torna-se mais difícil para Israel sustentar a ocupação anterior e futuras anexações do território de um Estado, e não apenas de uma entidade política indefinida. Agora Israel não ultrapassa barreiras criadas por si, mas ultrapassa e desrespeita fronteiras definidas pela ONU e por um Estado soberano.
A Palestina pode, ainda, recorrer ao Tribunal Penal Internacional e outros fóruns internacionais e buscar uma condenação de Israel contra seus inúmeros e repetidos crimes de guerra, ainda que seus efeitos possam ser meramente cosméticos, em uma guerra de propagandas isto conta bastante.
Outra vitória palestina foi a de impor, ao mesmo tempo, duras derrotas a Israel e aos EUA, do prêmio Nobel da paz Barack Obama. Exceto por Canadá e República Tcheca, apenas os costumeiros protetorados estadunidenses ficaram ao lado de Israel, demonstrando que, ao menos neste assunto, a influência dos EUA é limitada ou que, talvez, tenha crescido a insatisfação pela falta de soluções propostas pelos aliados de Israel.
A abstenção do Reino Unido não foi uma surpresa, dada a proximidade deste país com os EUA, nem o voto do Paraguai governado por golpista. Por outro lado, a Espanha e seu voto favorável - pese a posição contrária anterior de Mariano Rajoy - surpreende devido aos "problemas" domésticos que enfrenta em termos de autodeterminação dos povos, um instrumento muitas vezes esquecido ou sufocado à base da força por diversos Estados.
Foi uma pequena vitória palestina na ONU, de efeitos práticos limitados, especialmente no que concerne a recuperação de suas terras, o Direito de Retorno e o bloqueio criminoso a Gaza.
Ainda assim, foi uma vitória
Mas nem tudo é motivo para festa. As eleições em Israel se aproximam (menos de dois meses) e as autoridades do país não escondem sua insatisfação com a decisão da ONU - a qual consideram "unilateral" - e o resultado das eleições pode ser diretamente influenciado, ampliando o poderio e os discursos de extrema-direita e os anseios por extermínio.
A minoria palestina com cidadania israelense pode vir a sofrer os primeiros golpes e o bloqueio pode se tornar ainda mais criminoso. Gaza, que já é o maior campo de concentração do mundo, tende a ver a situação piorar caso o discurso de extrema-direita se fortaleça ainda mais e prevaleça.
Mas o pior dos efeitos da decisão é político
Fecha-se a porta para outras opções para a resolução do conflito. Acaba-se a via do Estado único, laico, com poder compartilhado por uma via em que teremos um Estado nuclear, governado por uma extrema-direita disposta a todos os crimes de guerra para assegurar seu poder e movida pelo medo e ódio, e um Estado palestino fraco, ocupado, sem exército ou possibilidade de formar uma força digna desse nome e sem sequer fontes de renda própria, dividido em dois e com imensas fraturas internas.
Esta situação se perpetua já a longos anos e não dá mostras de se alterar. O Hamas acabou por ceder e apoiar o reconhecimento na ONU, mas não por vontade própria e sim pela situação de isolamento e enfraquecimento interno (seu governo é mal avaliado em Gaza e um de seus maiores parceiros, o sírio Assad, ameaça cair). Aceitar uma solução de dois Estados equivale a reconhecer Israel enquanto Estado, algo que o Hamas se recusa desde sua fundação.
O grande vencedor, porém, é Mahmoud Abbas, que detém hoje o controle da ANP (Autoridade Nacional Palestina) e sua facção, a Fatah, que vinha sofrendo diversos golpes de grupos de esquerda, membros da OLP (Organização pela Libertação da Palestina), em eleições locais e junto à população.
Os EUA saem como grandes derrotados ao verem seu lobby pró-Israel não resultar em convencimento junto aos demais Estados-membro da ONU e também pelo esgarçamento de sua relação com Israel, que já vinha sendo objeto de debates e desconfiança.
Enfim, entre vitoriosos e derrotados, os Palestinos conseguiram sair de cabeça erguida e derrotaram Israel e os EUA de forma incontestável. A retaliação pode ser imensa e dolorosa, mas para muitos o esforço foi válido. Resta agora aguardar os desdobramentos e torcer para que as próximas eleições israelenses sejam um marco de mudança, ainda que isto seja improvável. Na Palestina, a esperança é a de um entendimento entre Hamas e Fatah e a possibilidade de um acordo entre as facções para negociarem unidas o fim do bloqueio à Gaza e as futuras campanhas de resistência e ações no âmbito internacional possíveis com a conquista de um novo status.
Raphael Tsavkko Garcia é bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em comunicação pela Faculdade Cásper Líbero.
Blog do Tsavkko - The Angry Brazilian


 

DILMA VETA MUDANÇAS NA REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES

A presidenta Dilma vetou o artigo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que previa a redistribuição dos royalties entre os municípios não produtores do petróleo.
Ficou mantido o disposto sobre a futura exploração do petróleo na camada pré-sal: os Estados produtores ficam com 22% e os não produtores com 51%.
Veja a matéria.




30/11/2012 - 06h20 - folha.uol.com.br

Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo sobre royalties

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FLÁVIA FOREQUE
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
 
Depois de sinalizar publicamente a intenção de "respeito a contratos" na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios não produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.
O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
Durante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e municípios produtores.
Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já licitados.
No caso dos futuros campos, ainda a serem leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na Câmara.
Com a sanção do projeto, o governo vai fazer os primeiros leilões, no segundo semestre do próximo ano, de áreas de exploração de petróleo do pré-sal com base no novo modelo de partilha de produção.
Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).